Distrair o público para cassar benefício tributário dos Hospitais Filantrópicos é estratégia manjada. E está funcionando.
Josenir Teixeira – Advogado
Ao redigir um contrato incluímos cláusulas que podem ser retiradas, como arma de negociação.
Num contrato importante incluí dezenas de cláusulas que não tinham muito a ver com o cerne da questão para distrair o interlocutor. Concordei com a retirada de umas 20 delas e mantive as que importavam para o cliente.
Projetos de lei são recheados de itens colocados de propósito para serem excluídos e dar aparência que uma parte cedeu, democraticamente, em prol da sua aprovação. É estratégia manjada.
E ainda há os famosos jabutis que aparecem “do nada”, saem dependurados na lei e ficamos sabendo deles pelo diário oficial.
A estratégia do governo estadual de São Paulo em relação ao ICMS parece ser essa: faz-se confusão enorme com o assunto, distrai-se as pessoas intencionalmente com divisão inexistente entre “Santas Casas” e “entidades beneficentes e assistenciais hospitalares”, exige-se CEBAS, publica-se lista a partir de cadastro do além e está feita a mixórdia previamente arquitetada para excluir as ONGs que não cumprirem os requisitos alienados criados unilateralmente para tal fim.
Enquanto se entretém o respeitável público com atrações circenses passa-se pela porteira a boiada da cassação de benefícios tributários dos hospitais filantrópicos.