Quatro pessoas jurídicas são acusadas de monopólio e práticas anticompetitivas nas regiões Nordeste e Centro-Oeste
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou, em pareceres publicados na quarta-feira (5) e semana anterior, a condenação de duas cooperativas e duas sociedades médicas por infrações à ordem econômica no mercado de prestação de serviços de anestesiologia no Rio Grande do Norte, Paraíba, Maranhão e Mato Grosso do Sul. As entidades acusadas são a Cooperativa de Médicos Anestesiologistas do Rio Grande do Norte – Coopanest-RN, a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas da Paraíba – Coopanest-PB, a Central de Anestesia Ltda. – CEANEST e a Servan Anestesiologia e Tratamento de Dor de Campo Grande.
Em todos os casos foi identificado que as representadas possuem como cooperados ou associados parcela significativa dos médicos anestesiologistas do estado ou do município onde atuam. Para a Superintendência do Cade, essa concentração comprometeu a possibilidade de concorrência entre prestadores de serviços de anestesiologia e permitiu a adoção de condutas anticompetitivas.
As práticas adotadas pelas cooperativas ou sociedades variam em cada caso. Algumas das condutas consideradas anticompetitivas pela Superintendência nesses processos são boicotes abusivos e ameaças de descredenciamentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a planos de saúde; exigência de exclusividade dos médicos associados; inviabilização de concorrência na contratação de serviços médicos ao SUS, garantindo a contratação das cooperativas com dispensa de licitação; e acordos de não-concorrência entre cooperativas.
De acordo com a Superintendência, esse conjunto de práticas extrapolou o direito de associação legítimo dos médicos e teve como objeto elevar o poder de mercado das cooperativas e das sociedades médicas, muitas vezes gerando monopólios na prestação de serviços de anestesiologia. O aumento de custos aos planos de saúde e ao SUS, obtido por meio de práticas anticompetitivas, tende a ser arcado pelo consumidor, na forma de maiores preços na contratação de planos de saúde, restrições de atendimentos e sobrecarga do SUS.
Os processos seguem para julgamento pelo Tribunal do Cade, responsável pela decisão final.
Nova investigação
Os indícios de infração obtidos nesses e em outros processos semelhantes também levaram a Superintendência-Geral do Cade a instaurar, na sexta-feira (28), processo administrativo contra a Federação Brasileira de Cooperativas de Anestesiologia – Febracan, a Sociedade Brasileira de Anestesiologia – SBA e um ex-diretor da SBA. Essas entidades representam em âmbito nacional as cooperativas e sociedades de anestesiologia estaduais.
O objetivo é investigar a participação das representadas na promoção das práticas anticompetitivas listadas anteriormente. Com a instauração do processo (PA 08700.001830/2014-82), a Febracan, a SBA e o ex-dirigente serão intimados para apresentar suas defesas. A Superintendência irá analisar as provas produzidas nos autos e emitirá parecer recomendando ao Tribunal do Cade a condenação ou absolvição dos envolvidos.
* com assessoria de imprensa do Cade
Fonte: www.saudeweb.com.br 6 de março de 2014