Dia histórico para o SUS. Depois da data de sua criação em 1988, este 05 de agosto ficará marcado como a data mais importante na saúde pública brasileira. Após o arrefecimento da militância sanitarista, por motivos que não cabe aqui mencionar, a sociedade voltou a se manifestar através do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (SAÚDE + 10) e colheu quase 2 milhões de assinaturas para dar entrada, na Camara dos Deputados, de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, reivindicando 10% das Receitas Correntes Brutas (RCB) da União para o orçamento do Ministério da Saúde (MS).
Estados e Municipios, constitucionalmente, comprometem 12% e 15% respectivamente e, esgotados no esforço de manter de pé o Sistema Único de Saúde (SUS), esperam que o Governo Federal – detentor da maior fatia dos impostos arrecadados (58%) – aumente sua participação proporcional da manutenção do financiamento do SUS, comprometendo também 10% das suas RCB.
Na última pesquisa do IBOPE 85% da população reconhecem que o governo federal ajuda os governos municipais e estaduais, mas 70% acham que ajuda menos do que deveria. A população é sábia pois do gasto público em saúde mais de 56% são recursos municipais e estaduais (entes mais frágeis). O Governo Federal (ente mais forte) detentor de 58% dos impostos, assume apenas 44% desta conta.
No país que diz ter ‘sistema universal de saúde’ o gasto público com saúde já é menos de 44% do gasto total, numa completa inversão quando comparado a outros países com o mesmo modelo que assumem mais de 60% dos investimentos com o setor (Alemanha – 77%; Canadá – 70%; França – 78%; Inglaterra – 84%; Colômbia – 71%; Cuba -92%).”
Mais de 100 entidades assumiram a campanha do SAÚDE + 10 – Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Médica Brasileira (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselhos de Secretários Municipais de Saúde (COSEMS), Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Centro Brasileiro de Estudos em Saúde (CEBES), dentre outras estão de parabéns pela tenacidade da campanha e pelo sucesso obtido e podem ter certeza que escreveram nova página na história da saúde pública brasileira.
Em nome do CONASS – facebook.com/conassoficial -agradeço a todos que, com a mesma importância, conseguiram mobilizar e trazer a saúde brasileira e suas dificuldades para o centro do debate da sociedade. Não basta cobrar eficiência do SUS, tem que participar para resolver os problemas que impedem sua evolução. Enfim, o eixo Pacto em Defesa do SUS, definido por nós em 2006, se concretiza.
Esperamos agora que o Congresso Nacional – que se mostra receptivo – faça sua parte e ofereça ao SUS o que lhe foi negado na regulamentação da Emenda Constitucional n° 29, financiamento adequado para que ele possa cumprir os preceitos constitucionais (CF-1988) de oferecer saúde com qualidade de maneira universal, integral e equânime.
Jurandi Frutuoso – Brasília, 3 de agosto de 2013