Após sanção da lei que concedeu perdão da dívida de tributos federais acumulada pelas Santas Casas e entidades filantrópicas, o governo anunciou nesta quinta-feira (31) outras medidas em benefício do setor.
O Ministério da Saúde destinará, em 2014, um adicional de R$ 1,7 bilhão para atendimentos de média e alta complexidade pelo SUS – hoje, as Santas Casas são responsáveis por 41% desses atendimentos. “Estamos colocando uma pá de cal nesse modelo defasado da tabela SUS. Estamos consolidando de vez um novo modelo de relação com as santas casas”, disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde) em coletiva de imprensa.
O valor, antecipado pela Folha há duas semanas, representa aumento de 50% em relação à quantia repassada neste ano para as entidades.
“Estamos dobrando esse incentivo. É algo muito expressivo e que vai melhorar a sustentabilidade [das entidades] e ampliar a oferta para o SUS”, disse Helvécio Magalhães, secretário de atenção à saúde do ministério.
O secretário destacou ainda o perdão da dívida previsto na lei sancionada semana passada pela presidente Dilma Rousseff. Hoje, estima-se que a dívida total seja de R$ 15 bilhões. Representantes das Santas Casas apontam que, desse total, R$ 5,4 bilhões são dívidas com a União – e, portanto, poderão ser zeradas no prazo de 15 anos.
OUTRAS MEDIDAS
O ministério também anunciou medidas para facilitar a certificação das entidades filantrópicas do setor da saúde. Além disso, estabeleceu um prazo para que os fundos municipais e estaduais repassem os recursos da União para as entidades.
O pagamento às santas casas deverá ser feito num prazo de até 5 dias úteis após o Ministério da Saúde depositar o valor previsto nos fundos. Caso isso não ocorra, a pasta vai suspender a transferência do valor.
“O ministério não pode passar direta, mas [o atraso] nos autoriza a repassar para um outro fundo municipal que se comprometa a repassar para santa casa. Isso vai ser um mecanismo bastante ágil para garantir que o recurso chegue”, disse o ministro.
O presidente da CMB (Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas do Brasil), Saulo Coelho, elogiou as medidas. “É um grande passo que se está dando, [mas] sabemos que não vai ser num passe de mágicas que vai estar tudo resolvido” afirmou.
O ministro Alexandre Padilha afirmou ainda que a Caixa Econômica Federal ampliou o prazo para refinanciamento de dívidas bancárias que as santas casas possuem. “A Caixa criou uma linha específica de 120 meses de financiamento de dívidas bancárias que as santas casas possam ter, a 1% ao mês [hoje, o prazo é de 80 meses]. Além disso, vamos estimular que outros bancos públicos federais possam criar linhas”, disse o ministro.
Fonte: Jornal Folha de São Paulo 31/12/2013