Mansueto Almeida Jr., Marcos de Barros Lisboa e Samuel Pessoa
O debate econômico no Brasil tem sido dominado pelo ajuste fiscal e as suas implicações. A deterioração das contas públicas, a inflação elevada e a desaceleração da atividade econômica nos últimos quatro anos induziram o ajuste e a profunda mudança da política econômica que vinha sendo adotada desde a crise de 2009. Ao contrário da visão dominante, no entanto, a crise fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos. Não se trata de um desequilíbrio de curto prazo entre receita e despesa e a discussão sobre medidas de ajuste fiscal no próximo ano de modo a permitir a retomada do crescimento. A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural. Medidas de aumento da receita para viabilizar um maior superávit primário neste ano são insuficientes para superar os graves desafios enfrentados pelo país e apenas adiam o enfrentamento dos problemas, que se tornam ainda mais graves com o tempo. Certamente, ocorreu um severo descontrole dos gastos públicos a partir de 2009. Para além dos problemas de curto prazo, porém, existe um desequilíbrio estrutural. Desde 1991, a despesa pública tem crescido a uma taxa maior do que a renda nacional. Diversas normas legais que regulam as políticas públicas, da concessão de benefícios, como no caso da previdência, aos recursos alocados a áreas específicas, como saúde e educação, têm resultado no progressivo aumento dos gastos públicos maior do que o crescimento da economia. Esse desequilíbrio tem resultado na necessidade de aumentos contínuos da receita tributária como fração do PIB, onerando a produção e prejudicando a geração de renda e de emprego, além de ameaçar uma crise aguda decorrente da piora fiscal. Essa ameaça não será superada com medidas de curto prazo apenas, pois requer reformas estruturais que interrompam a trajetória de crescimento do gasto maior do que a da renda. O Brasil já apresenta uma carga tributária bem mais elevada do que a grande maioria dos países emergentes. Porém, a trajetória prevista para diversas despesas para os próximos anos requer novos e expressivos aumentos dos tributos para se evitar o crescimento da dívida e a possibilidade de insolvência fiscal. Como quantificaremos nesta nota, os valores requeridos são varias vezes maior do que os associados às medidas que tem sido discutidas no ajuste deste ano. Desde a estabilização da economia, em 1994, o país tem enfrentado crises econômicas eventuais, como em 1999 e 2003. Em ambos os anos, após um ajuste relativamente curto, a economia retomou uma trajetória de crescimento, precocemente interrompida no primeiro caso pela crise da energia de 2001. “Ao contrário da visão dominante, no entanto, a crise fiscal não decorre apenas do descontrole das contas públicas nos últimos anos. A crise é mais profunda e requer um ajuste mais severo e estrutural.” O Ajuste Inevitável – Julho de 2015 2 A crise atual, no entanto, é mais severa. O esforço fiscal necessário para corrigir os desequilíbrios no curto prazo é comparável ao de 1999, porém, as condições de contorno são bem mais graves, e a trajetória para os próximos anos indicam problemas ainda maiores. A maior carga tributária atual em comparação com a de 16 anos atrás implica maiores custos sociais e econômicos decorrentes de um aumento nos impostos e prejudica a retomada do crescimento, pois significa menores recursos para o investimento privado em um país de renda média, porém já com carga tributária de país desenvolvido. A carga tributária passou de cerca de 25% do PIB em 1991 para pouco mais de 35% em 2014, enquanto a maior parte dos países emergentes apresenta uma carga abaixo de 30%. Nesse período, a renda real do país cresceu 103%, enquanto a receita de impostos cresceu quase 184%. Isso significa que, nesses 15 anos, o setor público se apropriou de 45% do crescimento da renda nacional para financiar os seus gastos, incluindo os programas de transferência de renda, as despesas com previdência e as demais políticas públicas. Esse forte aumento da receita foi concomitante ao crescimento da despesa primária, excluindo transferências para Estados e municípios, que NTE: Tesouro Nacional. Elaboração de Mansueto Almeida jr. A abertura entre custeio administrativo e subsídios para os anos de 1991 e 1994 não foi diretamente observada. Imputamos 0,3% do PIB para subsídios em função do comportamento médio desta rubrica para os anos de 1997 até 2010, quando apresentou grande estabilidade.
A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda. Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$500 bilhões entre 1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis na última década. Alguns programas sociais efetivos, como o bolsa família, são relativamente baratos (0,5% do PIB) e pouco relevantes para explicar o aumento do gasto de 9 pontos do PIB desde 1991, como mostra a tabela a seguir.
| TABELA: Evolução da despesa primária exclusive transferências para Estados e Municípios ( pontos percentuais do PIB) | ||||||||||||
| ANO | PESSOAL | INSS | CUSTEIO ADM. | SUBSÍDIOS | LOAS/BPC | SEG DESEMP E ABONO SAL. | BOLSAS ESCOLA, VALE GAS, FAMÍLIA | CUSTEIO SAÚDE E EDUCAÇÃO | INVESTIMENTOS | TOTAL GASTO SOCIAL E INSS | TOTAL | |
| 1991 | 3,8 | 3,4 | 0,7 | 0,3 | 0 | 0,5 | 0 | 1,5 | 0,7 | 5,5 | 11 | |
| 1994 | 5,1 | 4,9 | 0,6 | 0,3 | 0 | 0,5 | 0 | 1,9 | 0,5 | 7,4 | 13,9 | |
| 1998 | 4,6 | 5,5 | 1 | 0,3 | 0,1 | 0,5 | 0 | 2,2 | 0,8 | 8,3 | 15 | |
| 2002 | 4,8 | 5 | 1,1 | 0,2 | 0,2 | 0,5 | 0,2 | 1,8 | 1 | 8,7 | 15,7 | |
| 2006 | 4,5 | 7 | 1,1 | 0,4 | 0,4 | 0,7 | 0,5 | 1,7 | 0,7 | 10,2 | 17 | |
| 2010 | 4,4 | 6,8 | 1,1 | 0,3 | 0,5 | 0,8 | 0,5 | 2 | 1,1 | 10.6 | 17,4 | |
| 2014 | 4,3 | 7,7 | 1,3 | 1 | 0,8 | 1 | 0,6 | 2,2 | 1,2 | 12,3 | 20,01 | |
| Variação | 0,48 | 4,28 | 0,58 | 0,74 | 0,75 | 0,54 | 0,59 | 0,67 | 0,46 | 5,82 | 9,08 | |
| por ano | 0,02 | 0,19 | 0,03 | 0,03 | 0,03 | 0,02 | 0,03 | 0,03 | 0,02 | 0,3 | 0,39 | |
FONTE: Tesouro Nacional. Elaboração de Mansueto Almeida jr. A abertura entre custeio administrativo e subsídios para os anos de 1991 e 1994 não foi diretamente observada. Imputamos 0,3% do PIB para subsídios em função do comportamento médio desta rubrica para os anos de 1997 até 2010, quando apresentou grande estabilidade.
A maior parte do aumento do gasto ocorreu em políticas sociais, como educação e programas de transferência de renda, inclusive aposentadorias para pessoas relativamente jovens, muitas vezes não destinadas aos grupos de menor renda. Esse impressionante aumento dos gastos anuais de quase R$500 bilhões entre 1991 e 2014, porém, não resultou em uma equivalente melhora na qualidade das políticas públicas tradicionais, como saúde e educação, cujos indicadores de resultado permaneceram estáveis na última década. Alguns programas sociais efetivos, como o bolsa família, são relativamente baratos (0,5% do PIB) e pouco relevantes para explicar o aumento do gasto de 9 pontos do PIB desde 1991.
1 Empregamos o PIB anterior a alteração metodológica de 2015. Dado que não temos uma série de PIB encadeada desde 1991 com a nova metodologia e esta alterou principalmente o nível do PIB mas bem menos as taxas de crescimento, preferimos manter um conceito de PIB comparável ao longo de todos os anos da tabela.
Os gastos com previdência aumentaram em 4,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB entre 1991 e 2014, ou 0,19 p.p. por ano nestes 25 anos, sendo particularmente preocupantes pela sua tendência de aumento nas próximas décadas. A aposentadoria média por tempo de contribuição para mulheres ocorre aos 52 anos de idade, e para homens, aos 54 anos, significativamente mais generosa do que a verificada na grande maioria dos países. O aumento da expectativa de vida implica maior sobrevida para a média da população após a aposentadoria, resultando em maiores gastos públicos, dadas as atuais regras da previdência. Além disso, diversas aposentadorias especiais, como as regras para pensão por viuvez, permitem que grupos ainda mais jovens se aposentem com renda integral, mais uma vez de forma bem distinta da observada na maioria dos demais países.
Agravando esse quadro, já há alguns anos terminou o bônus econômico demográfico no Brasil. O aumento do número de idosos é, pelos próximos anos, ainda compensado pela entrada de jovens no mercado de trabalho. No entanto, os adultos crescem a taxas decrescentes, enquanto os idosos crescem a uma taxa quatro vezes maior do que a dos adultos, dobrando a sua participação na população total nos próximos trinta anos. De acordo com a contagem populacional do IBGE, estima-se que, em 2015, nove trabalhadores ativos (mais de 15 e menos de 65 anos) contribuam para pagar a aposentadoria de uma pessoa com 65 anos ou mais de idade. Em 2040, serão apenas quatro trabalhadores para pagar cada aposentadoria. Cada trabalhador deverá arcar com um ônus crescente com o tempo para viabilizar as regras atuais para a aposentadoria. Como cada idoso custa aproximadamente o dobro do que uma criança ou jovem na escola, o quadro é ainda mais grave. Quando ponderados pelo custo de cada grupo, a dinâmica demográfica acarreta aumento contínuo do gasto público desde o começo desta década. O que se economiza com os jovens que entram no mercado de trabalho é mais do que compensado com os gastos crescentes com os adultos que se aposentam. A melhora da sobrevida dos aposentados e o aumento da sua participação na população implicam a necessidade de aumento contínuo da carga tributária nos próximos anos, para além do ajuste fiscal atual. Segundo estimativas oficiais, apenas entre 2014 e 2018 o gasto do INSS deverá aumentar 0,7 p.p. do PIB, passando de 7,14% para 7,87%. Esse gasto continuará aumentando nos anos seguintes, atingindo 8,67% em 2030 e 12,63% em 2050, a menos que as regras da previdência sejam revistas. A recente aprovação pelo Congresso de mudanças no fator previdenciário implica uma tendência ainda maior de crescimento dos gastos, assim como a ampliação do reajuste de todos os aposentados e pensionistas pela correção do salário mínimo, que ocasionará um crescimento extra da despesa da previdência de pelo menos 0,3 p.p. do PIB de 2019 a 2022, caso a taxa média de crescimento seja de 2% ao ano. “Há alguns anos terminou o bônus econômico demográfico no Brasil. os adultos crescem a taxas decrescentes, enquanto os idosos crescem a uma taxa quatro vezes maior do que a dos adultos.” O Ajuste Inevitável – Julho de 2015 4 Para agravar o quadro, recentemente foram aprovadas novas regras que implicam gastos públicos ainda maiores como proporção do PIB nos próximos anos. O gasto com saúde foi vinculado a 15% da Receita Corrente Líquida da União (RCL), enquanto o Plano Nacional de Educação (PNE) prevê que os gastos na área deverão aumentar para 10% do PIB até 2022. A soma dos aumentos previstos dos gastos com previdência, educação e saúde totalizam 6% do PIB até 2030 (1,5% INSS, 3,5% educação e 1% saúde), o que representa 0,38 p.p. a mais do PIB por ano.2 As despesas públicas anuais serão R$ 300 bilhões maiores a partir de 2030, o que representa um aumento de 20 bilhões de reais por ano. Para ilustrar a dimensão do desafio, as propostas de contenção das despesas com pensão por viuvez, abono salarial e seguro desemprego, enviadas pelo governo em dezembro de 2014, previam uma economia de pouco mais de R$ 18 bilhões por ano. A CPMF, no seu auge em 2007, arrecadava 1,5% do PIB. Por fim, as propostas de imposto sobre grandes fortunas estimam um potencial de arrecadação entre R$ 6 bilhões a R$ R$ 12 bilhões por ano. Portanto, o aumento previsto dos gastos públicos até 2030 requer que todo ano sejam aprovadas novas medidas de contenção de despesa equivalentes às enviadas em dezembro, pelos próximos 15 anos, ou uma nova CPMF a cada governo, ou ainda entre 20 e 50 vezes as propostas de imposto sobre grandes fortunas. Nas últimas duas décadas, o crescimento da despesa pública foi compensado pela expansão da carga tributária. Nos anos 1990, esse aumento decorreu da introdução de novos tributos, como a COFINS, e o ajuste fiscal de 1999, fortalecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na década de 2000, diversos fatores permitiram o maior crescimento econômico e uma expansão ainda maior da arrecadação tributária. A estabilidade macroeconômica, os ganhos de produtividade em diversos setores, como o agronegócio e alguns setores de serviços, as reformas no mercado de crédito e a expansão da economia mundial contribuíram para o maior crescimento da renda e do emprego. Os aumentos do salário mínimo em um mercado de trabalho em expansão colaboraram para a redução da desigualdade de renda. Naquele período, a dinâmica da receita recorrente da União apresentou comportamento extraordinário, crescendo, em termos reais, pouco mais de 7% ao ano, em parte como consequência do aumento da formalização da força de trabalho, que resultou no crescimento real da receita da previdência. Desde 2011, no entanto, cessou esse crescimento extraordinário da receita de tributos. Nos últimos quatro anos, a receita recorrente cresceu 1,5% ao ano, aproximadamente o crescimento do PIB. A despesa do governo central, no entanto, manteve o seu crescimento acelerado de 5,4% acima da inflação, 2 Essa estimativa não incorpora o impacto tanto da ampliação da regra de reajuste baseada no salário mínimo, quanto das mudanças do fator previdenciário. “Preservamos um Estado que requer recursos crescentes para manter o equilíbrio fiscal, o que significa a necessidade de aumentos contínuos da carga tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego.” O Ajuste Inevitável – Julho de 2015 5 resultando no desequilíbrio fiscal dos últimos anos. A normalização do crescimento da receita nesta década em simultâneo à manutenção do crescimento acelerado da despesa resultou no grave desequilíbrio das contas públicas. Os 12 anos de comportamento extraordinário da receita parecem ter entorpecido a sociedade, os políticos e os formuladores da política econômica. Preservamos um Estado que requer recursos crescentes para manter o equilíbrio fiscal, o que significa a necessidade de aumentos contínuos da carga tributária, comprometendo o crescimento e a geração de emprego. Além dos problemas estruturais, o gasto público nos últimos anos foi agravado pela política econômica e a concessão de diversos subsídios e benefícios públicos, nem sempre transparentes no orçamento, muitas vezes obrigações de desembolsos futuros não registrados como dívidas. No caso dos subsídios, a conta do que foi concedido e não pago pelo Tesouro era de R$34,4 bilhões no início de 2015 – subvenção econômica inscrita como restos a pagar. Esse valor não inclui o Programa de Sustentação do Investimento (PSI) dos últimos dois anos por efeito da portaria 357 de outubro de 2012 do Ministério da Fazenda, que estabelece que o reconhecimento como devido pelo Tesouro ocorre somente depois de 24 meses. A soma total dos subsídios concedidos e ainda não pagos, incluindo o PSI, é de R$51,81 bilhões. O desequilíbrio fiscal dos últimos anos, que coloca em risco a solvência do Estado Brasileiro nos anos à frente, decorre em parte dos excessos e erros da política econômica dos últimos seis anos, mas é, principalmente, o resultado de um Estado que requer todo ano o crescimento da receita maior do que o do PIB, o que significa que todo ano devemos aumentar a fração da renda do país destinada a financiar os gastos públicos. Começamos 2015 com um déficit de R$150 bilhões para equilibrar as contas públicas, que corresponde ao montante necessário para estabilizar a relação dívida/PIB, e a dinâmica do gasto indica a necessidade de um ajuste pelo menos duas vezes maior até 2030, sem contar os mais de R$ 50 bilhões de subsídios já concedidos e ainda não pagos. Por outro lado, o aumento de receita estimado com as medidas adotadas este ano não chega a R$49 bilhões. A menor transparência das contas públicas nos últimos anos, no entanto, dificulta a estimativa precisa do desafio fiscal herdado dos últimos quatro anos. O governo se comprometeu a fazer o ajuste fiscal e estabilizar a dívida pública como fração do PIB até 2016. Os indicadores, no entanto, indicam que, com as medidas já anunciadas, estamos ainda longe do ajuste prometido. No decreto de contingenciamento de 22 de maio, o governo esperava um crescimento líquido da receita real de 5,6%, ou um crescimento de 1,5 pontos percentual do PIB, talvez supondo a retomada do comportamento extraordinário da década passada. No entanto, nestes primeiros cinco meses do ano, a receita apresentou queda de 3% real em comparação com o mesmo período do ano passado. Por sua vez, as despesas com custeio continuam a crescer acima de 4% real este ano em comparação com o mesmo período do ano anterior. Ainda que o custeio (sem previdência) não aumentasse em termos reais, e o governo corte R$30 bilhões do O Ajuste Inevitável – Julho de 2015 6 investimento previsto para este ano, ainda assim ficariam faltando R$56 bilhões para o ajuste prometido para 2015. A opção pela forte redução da despesa por meio do corte dos investimentos decorre da rigidez das contas públicas. As chamadas despesas discricionárias de custeio somam pouco mais de R$180 bilhões. Quase 70%, porém, são despesas com saúde e educação, que podem ser adiadas no curto prazo, mas não reduzidas de forma recorrente, a menos que ocorra uma reforma da legislação. Dessa forma, o déficit de mais de R$ 30 bilhões de 2014, o crescimento obrigatório de diversas despesas públicas de cerca de R$ 70 bilhões, e as dívidas com subsídio, que, ano passado, superaram R$50 bilhões, são três vezes maior do que o aumento da receita previsto no ajuste fiscal. Mesmo que ocorra um superávit primário este ano com base em receitas extraordinárias, a venda de ativos e um novo programa de refinanciamento de dívidas tributárias, esse ajuste não contribui para o equilíbrio das contas públicas em 2016 e nos anos seguintes, apenas adia o enfrentamento dos problemas. O corte dos investimentos reduz parcialmente o déficit em 2015. Mas em 2016 não mais haverá investimentos relevantes para serem cortados. Como será feito o ajuste fiscal em 2016, agravado pelo crescimento estrutural das despesas públicas? E nos anos à frente? O ajuste das contas públicas e a correção do desequilíbrio dos últimos anos é essencial para evitar uma crise aguda, como as que já vivemos no passado. Porém, esse ajuste não será suficiente para manter o equilíbrio sustentável das contas públicas tendo em vista a trajetória de aumento do gasto com as aposentadorias, sendo necessários novos aumentos de impostos ou enfrentar o desafio da reforma da previdência e a adoção de regras mais semelhantes às observadas nos principais países. O grave desequilíbrio fiscal do Brasil reflete a concessão desenfreada de benefícios públicos incompatíveis com a renda nacional. Prometemos mais do que temos, adiando o enfrentamento das restrições existentes. Deixamos para as próximas gerações as contas a serem pagas. O futuro tem, no entanto, o inconveniente hábito de se tornar presente. O populismo dos últimos anos cobra o seu preço. Um setor público com obrigação crescente de gastos em um país com baixo crescimento econômico não é sustentável, ampliando o risco de incapacidade de cumprir as obrigações fiscais nos próximos anos, aumentando a taxa de inflação estrutural, e resultando em taxas de juros possivelmente ainda mais elevadas. A menos que uma agenda extensa de reformas seja iniciada, com a reversão da trajetória de aumento do gasto público, o Brasil estará condenado, na melhor das hipóteses, a uma longa estagnação. Essa agenda deve enfrentar o desequilíbrio estrutural de uma despesa que cresce acima da receita, de um setor público que concede benefícios incompatíveis com o nosso estágio de desenvolvimento. As aposentadorias precoces são apenas o sintoma mais visível de um país que escolhe conceder o que não possui. Um país que se tornou velho antes de se tornar desenvolvido e que desperdiçou o seu bônus demográfico. O ajuste macroeconômico é apenas parte, porém, da agenda necessária. O Ajuste Inevitável – Julho de 2015 7 A reação da política econômica à crise do fim da década passada agravou ainda mais os nossos problemas. Reagimos às dificuldades com a distribuição de benefícios públicos adicionais. Prometia-se superar os desafios da crise externa com a concessão de estímulos e incentivos à produção doméstica, como créditos subsidiados e medidas de proteção para setores selecionados. Esperava-se que os estímulos ao consumo e ao investimento permitiriam um maior crescimento econômico e garantiriam os recursos para financiar a expansão do gasto público. Ao invés de maior crescimento, no entanto, ocorreu o inverso, a desaceleração da atividade econômica, com estagnação em 2014 e recessão em 2015, além do aumento do endividamento e a piora das contas públicas. As seguidas intervenções setoriais desde a crise de 2008 prejudicaram diversas atividades econômicas e comprometeram o crescimento da produtividade e a capacidade de investimento das empresas. A alteração do marco regulatório do pré- sal, a intervenção no setor elétrico, o controle do preço dos combustíveis e seu impacto negativo sobre os setores de Óleo e Gás e Sucro-Alcooleiro, as regras de conteúdo nacional, o fechamento do setor automotivo, consolidando capacidade produtiva de 5 milhões de unidades por ano para marcado que absorve 2,5 milhões de unidades, a tentativa de recriar a indústria naval pela terceira vez desde 1950 cometendo os mesmos erros, a concessão de subsídios e proteções a empresas sem a contrapartida de ganhos de produtividade, agravaram o quadro fiscal e prejudicaram a produtividade do setor privado. Essas políticas resultaram em benefícios privados localizados para alguns grupos de interesse, mas não em ganhos sociais ou expansão do investimento, e colaboraram para a estagnação da economia nos últimos anos. A concessão de benefícios setoriais teve como contrapartida o aumento das distorções da estrutura tributária brasileira, que prejudica o setor produtivo e o crescimento econômico. A multiplicidade de regimes tributários e a complexidade da legislação, com diversas ambiguidades sobre os requisitos legais, resultam no grande contencioso que onera o setor produtivo e no seu elevado custo de observância, significativamente maior do que de outros países, penalizando a produção. A forma do ajuste importa. Quando baseado em tributos que agravam ainda mais as distorções da estrutura tributária prejudica a eficiência econômica e a retomada do crescimento. Pior do que um ajuste que comprometa ainda mais o crescimento potencial da economia, porém, é não fazer o ajuste, aumentando o risco de uma crise mais aguda do que a atual. A agenda para a retomada do crescimento passa pela simplificação da estrutura tributária, a uniformização das regras para os diversos setores e a adoção de critérios que reduzem a ambiguidade normativa. Não há dificuldade técnica com a reforma tributária, em muitos casos sendo suficiente adotar as regras e procedimentos usuais na grande maioria dos países. No entanto, regras simplificadas e que garantem tratamento homogêneo para os diversos setores e empresas implicam a perda de benefícios e privilégios, encontrando a resistência dos grupos de interesse. “As seguidas intervenções setoriais desde a crise de 2008 prejudicaram diversas atividades econômicas e comprometeram o crescimento da produtividade e a capacidade de investimento das empresas.” O Ajuste Inevitável – Julho de 2015 8 A mesma dificuldade ocorre com a reforma de diversas intervenções protecionistas adotadas nos últimos seis anos, que tiveram como consequência o aumento da complexidade institucional, a maior burocracia e custos para acesso a tecnologias mais eficientes, como nas restrições ao comércio exterior e as regras de conteúdo nacional. A maior proteção para alguns implicou perda de produtividade para os demais, que foram obrigados a comprar bens de capital ou insumos mais caros ou menos eficientes, e maiores preços para o consumidor final. Apesar do prejuízo para o restante da sociedade decorrente de diversas dessas medidas, a sua revisão encontra a resistência dos grupos beneficiados. A complexidade institucional prejudica o ambiente de negócios, dificultando atividades comezinhas do setor produtivo de forma desnecessária, da importação de bens ao investimento em infraestrutura, passando pelo pagamento de tributos. O elevado custo de produção do país decorrente das ineficiências institucionais compromete a capacidade de investimento e produção do setor privado. A existência de diversas restrições ao comércio exterior compromete a competição e o acesso a tecnologias mais eficientes disponíveis em outros países, prejudicando a produtividade e a inserção do país nas cadeias internacionais de produção. A produtividade total dos fatores, que mede a capacidade de produzir e gerar renda com a mesma quantidade de insumos, cresceu 1,6% ao ano na década de 2000, mas estagnou nos últimos quatro anos. A produtividade do capital tem caído 0,7% ao ano desde 2011. Menor aumento de produtividade significa menor capacidade de crescimento sustentável e de geração de renda. Políticas de proteção setorial podem ser eficazes em casos específicos, desde que acompanhadas de metas de desempenho e avaliação cuidadosa dos seus resultados, e a sua revisão em caso de fracasso. A expansão disseminada de benefícios públicos, sem a adequada gestão e controle de resultados, resulta, apenas, em subsídios e privilégios privados, sem a contrapartida do maior crescimento econômico e da geração de empregos. O aumento da corrupção é somente mais um dos efeitos colaterais da tentativa fracassada de tropicalizar o modelo do leste asiático de desenvolvimento, sem os níveis e qualidade de educação, sem as elevadas taxas de poupança, e, principalmente, sem os mecanismos de controle e qualidade na implantação das políticas públicas lá observadas. Desde a crise de 2008 a desaceleração da economia mundial reduziu as taxas de crescimento das principais economias. No caso do Brasil, no entanto, a redução do crescimento foi maior do que à observada na grande maioria dos países emergentes. A política fiscal expansionista adotada nos últimos seis anos e a maior complacência com taxas elevadas de inflação resultaram em um crescente desequilíbrio macroeconômico, agravado pela queda da produtividade total dos fatores e a intervenção pública equivocada em diversos setores. A desaceleração da atividade econômica resultou na menor geração de renda e, mais recentemente, na queda do emprego. A piora do mercado de trabalho e o “A expansão disseminada de benefícios públicos, sem a adequada gestão e controle de resultados, resulta, apenas, em subsídios e privilégios privados, sem a contrapartida do maior crescimento econômico e da geração de empregos. O Ajuste Inevitável – Julho de 2015 9 desequilíbrio das contas públicas prejudicam os ganhos sociais da década de 2000. A desigualdade de renda parou de cair desde 2011, houve aumento do número de famílias na extrema pobreza e as perspectivas para os próximos anos são de piora ainda maior. Caso o governo consiga evitar a crise aguda decorrente do descontrole fiscal dos últimos anos, restará a extensa e difícil agenda de retomada do crescimento econômico, que passa pelo reconhecimento de que nos tornamos um país que prometeu mais a diversos grupos sociais do que é capaz de entregar, com uma tendência de crescimento da despesa pública maior do que o crescimento da renda, e que adotou uma estratégia desenvolvimentista que fracassou nos últimos seis anos, cuja consequência foi a queda da produtividade e a forte desaceleração da economia, além de um grave desequilíbrio macroeconômico. O resultado, na ausência de reformas estruturais, será, na melhor das hipóteses, uma longa estagnação, ameaçada pelo risco de insolvência fiscal. As restrições existem e arcamos com o custo das escolhas fáceis, porém incompetentes. As medidas que anunciavam proteger o crescimento ecoam as que prometeram proteger a indústria nacional. O resultado tem sido o inverso do prometido. O nacional desenvolvimentismo se defronta com uma recessão prolongada. A indústria, beneficiada por diversas medidas de proteção e incentivos que há muito demandava, definha. Para um país que vivencia a escassez de insumos básicos, como energia e água, o custo social do populismo que nega as restrições não deve surpreender. O ajuste é inevitável. Pode ser realizado de forma transparente, respeitados os procedimentos legislativos, com escolhas difíceis sobre os benefícios a serem mantidos e os que devem ser revistos, ou imposto pela escassez de crescimento e de renda. Esperamos, ao menos, que antes de uma crise ainda mais aguda.